Termos de Uso

A Datifique é uma plataforma para guardar e organizar os documentos de pessoas e de pequenos negócios, operada por Vitor Dal Mora, de Porto Alegre, RS. Nestes Termos, “Datifique” e “nós” somos nós; “Empresa” é o negócio que contrata a plataforma, ou a pessoa que a usa para os próprios documentos, numa conta pessoal (para ela, onde estes Termos dizem “Empresa”, leia-se a própria pessoa); “Usuário” é cada pessoa que entra com uma conta; “você” é quem aceita estes Termos, em nome próprio ou da Empresa.

Ao criar a conta e marcar que leu e aceita, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Guardamos a data, o endereço de rede e a versão que você aceitou, para poder provar o aceite. Se não concorda, não crie a conta.

A Nuvem tem uma parte gratuita, para toda Empresa: um lugar privado para guardar arquivos em pastas, com até 100 MB e 200 arquivos, de até 25 MB cada. As regras dela estão na seção sobre a Nuvem.

A Lume, a assistente da plataforma, também é para toda Empresa, com uma cota de uso. As regras dela estão na seção sobre a Lume.

O módulo se contrata à parte:

• Nuvem: mais espaço para os arquivos da Nuvem: 10 GB, até 100 mil arquivos, de até 200 MB cada, e uma cota maior de uso da Lume.

A plataforma evolui. Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos. Se a mudança tirar de você algo que o módulo contratado oferecia de forma essencial, vale o que está na seção sobre alterações.

• Para contratar, você precisa ter 18 anos ou mais e poder obrigar a Empresa. Quem cria a conta se torna o dono dela.
• Ao criar a conta, você diz se ela é pessoal (para os seus documentos) ou de uma empresa. Uma conta pessoal é de uma pessoa só e não tem equipe. Quem usa a plataforma para fins pessoais é consumidor e tem todos os direitos do Código de Defesa do Consumidor.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e estar em dia. O e-mail precisa ser confirmado antes de qualquer compra.
• A Empresa pode ter outros Usuários, com papéis de dono, administrador ou membro, que enxergam e podem fazer coisas diferentes. A Empresa responde por quem ela convida e pelo que essas pessoas fazem com a conta.
• O dono e os administradores convidam pessoas pelo e-mail delas; só o dono convida ou remove um administrador, e o dono não pode ser removido. Quem é removido da equipe perde o acesso aos dados da Empresa na hora. A conta da pessoa continua sendo dela, e o que ela enviou continua sendo da Empresa.
• O dono e os administradores veem toda a Nuvem. Um membro vê só as pastas que a Empresa der a ele, para ver ou para editar, e a Lume responde a ele só sobre essas pastas.
• O dono e os administradores veem a atividade das pessoas da equipe: quem enviou, abriu, baixou, mudou ou apagou cada arquivo, quem entrou na conta, quando, de que aparelho e de que endereço de rede. A Empresa deve avisar as pessoas que convida de que esse registro existe.
• A senha é sua. Não a compartilhe, use uma que não repita em outros lugares, e avise-nos de qualquer acesso que você não reconheça. Você pode encerrar todas as sessões abertas nas configurações.
• Você pode ligar a verificação em duas etapas: além da senha, um código do aplicativo autenticador do celular. A Empresa pode exigi-la de toda a equipe. Guarde os códigos de recuperação: se perder o celular e os códigos, só desligamos a verificação depois de confirmar que é você, e isso pode levar alguns dias.

• Cada módulo é uma assinatura mensal. O preço de cada um, em reais, aparece na tela de Planos antes de você contratar.
• O pagamento é feito no cartão, por meio da Stripe, nossa processadora de pagamentos. Nós não vemos nem guardamos o número do seu cartão. A Stripe pede os dados de cobrança no pagamento, como nome, endereço e CPF ou CNPJ.
• A cobrança renova sozinha todo mês, no mesmo dia em que você contratou, até você cancelar.
• Ao acrescentar um módulo a uma assinatura que já existe, você paga na hora o valor proporcional até o fim do período atual, e o módulo só é liberado se esse pagamento passar. A tela mostra o valor exato antes de você confirmar, e esse é o valor cobrado. Depois, a mensalidade passa a incluir o novo módulo.
• Se oferecermos um período de teste gratuito, ele será informado antes da contratação, e vale só na primeira assinatura da Empresa.
• Em alguns módulos, o primeiro mês tem um preço de estreia, informado na tela de Planos e no pagamento. Ele vale uma única vez por Empresa, na primeira assinatura: cancelar e voltar, ou criar outra conta ou Empresa para a mesma pessoa, não dá direito a ele de novo. Terminado o primeiro mês, a assinatura renova sozinha no preço normal do módulo, até você cancelar. Podemos recusar ou retirar a oferta de quem a usar de forma repetida.
• Podemos mudar os preços. A mudança vale a partir da renovação seguinte, e avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você cancela antes.
• Os valores incluem os tributos que cabem a nós. Emitimos os documentos fiscais conforme a lei que se aplica à Datifique.

• Você pode cancelar um módulo quando quiser, na própria plataforma. Ele continua funcionando até o fim do período já pago e não será renovado.
• Se você cancelar o último módulo, a assinatura termina no fim do período. Não existe assinatura sem módulo.
• Mudou de ideia antes do fim do período? É só manter o módulo, e ele volta a renovar. Nada é cobrado nesse momento, porque o período já está pago.
• Não devolvemos o valor do mês em andamento nem o proporcional dos dias que sobrarem, porque o módulo segue funcionando até o fim do período.
• Exceção: o direito de arrependimento. Se você contratou como consumidor (pessoa física, para uso não profissional), pode desistir em até 7 dias da primeira contratação e receber de volta tudo o que pagou, como diz o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça por vitor@datifique.com.br.
• Cobrança feita por engano, em duplicidade ou depois de um cancelamento válido é devolvida. Escreva para nós e resolvemos.

Se uma renovação falha, a Stripe tenta cobrar de novo, segundo as regras dela, e nós avisamos você por e-mail e na tela de Planos, para você atualizar a forma de pagamento. Durante uma carência de 5 dias, o módulo continua liberado. Passada a carência sem pagamento, ele é bloqueado: a Nuvem volta à parte gratuita, como diz a seção sobre a Nuvem.

Nada é apagado por causa do bloqueio. Quando o pagamento é regularizado, o módulo volta como estava.

• Os dados são seus. Tudo o que a Empresa coloca na plataforma (os arquivos da Nuvem, as conversas com a Lume e o que ela guardou) continua sendo da Empresa. Você nos dá apenas a licença necessária para guardar, processar e mostrar esses dados no funcionamento do serviço.
• Os dados das pessoas que aparecem nos seus arquivos (clientes, fornecedores, funcionários) são dados pessoais que a Empresa coleta. Perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Empresa é a controladora desses dados e a Datifique é a operadora: tratamos os dados só para prestar o serviço e segundo as instruções que você dá ao usar a plataforma.
• Por isso, é da Empresa a responsabilidade de ter um motivo legítimo para coletar esses dados, de avisar essas pessoas e de atender os pedidos delas (acessar, corrigir, apagar). Nós ajudamos com o que a plataforma permite.
• Não coloque na plataforma dados pessoais sensíveis (saúde, religião, opinião política, origem racial e outros do art. 5º da LGPD) nem dados de crianças, a menos que a Empresa tenha o direito de fazê-lo e nos avise.
• Usamos prestadores para operar o serviço, listados na Política de Privacidade. Se houver um incidente de segurança que afete dados da Empresa, avisamos a Empresa em prazo razoável, para que ela cumpra as obrigações dela.
• Você pode pedir a exportação ou a exclusão dos dados da Empresa em Configurações, na aba de privacidade. Hoje esses pedidos são atendidos por uma pessoa nossa, em até 15 dias. Os arquivos da Nuvem a Empresa baixa pela própria tela, quando quiser; a exportação traz a lista deles.

Você concorda em não usar a plataforma para:

• violar a lei ou direitos de outras pessoas, inclusive direitos autorais, de marca, de imagem e de privacidade;
• guardar ou fazer circular conteúdo ilícito, que discrimine, ameace, assedie, engane ou explore pessoas, ou que sirva a golpes, a phishing ou à venda de produtos e serviços proibidos;
• fingir ser outra empresa ou pessoa;
• guardar ou fazer circular arquivos ilícitos, como material de abuso sexual de crianças, obras pirateadas ou dados pessoais obtidos de forma ilegal;
• enviar vírus, sobrecarregar ou tentar invadir a plataforma, burlar os limites de uso, usar robôs para coletar dados ou acessar contas que não são suas;
• copiar, vender ou sublicenciar a plataforma, ou tentar descobrir o código dela, fora do que a lei permite.

A Lume é uma assistente de inteligência artificial, dentro da plataforma, que responde a perguntas dos Usuários sobre o que a Empresa guarda na Nuvem. Para toda Empresa há uma cota gratuita de uso, e o módulo Nuvem acrescenta uma parte.

• O que ela lê. A Lume conhece os arquivos da Nuvem pelo nome, pela pasta, pelo tamanho e pela data, e lê o que a plataforma tirou deles: o texto das páginas e os dados de cada documento (valores, datas, partes, CPF ou CNPJ). Ela só vê o que a Empresa guarda, fora da lixeira, e nunca os arquivos de outra Empresa.
• As fontes e as contas. Cada resposta sobre um documento mostra o arquivo e a página de onde veio, e a plataforma só liga uma resposta a um arquivo que a Lume consultou para respondê-la. Os totais (quanto se gastou, quanto vence) são calculados pela plataforma a partir dos dados lidos, e não pela Lume, e o que foi lido pela inteligência artificial sem confirmação aparece separado, “a conferir”. Um documento pode ter sido lido errado: a resposta vale o que o documento diz.
• Ela propõe, e quem aplica é você. A Lume pode propor guardar um relatório (um texto ou uma tabela) numa pasta da Nuvem. A proposta aparece num cartão, com o que vai ser guardado, e só vale quando o Usuário a aplica; antes disso, nada é alterado. O relatório ocupa o espaço da Nuvem como qualquer arquivo.
• O que ela nunca faz. A Lume não apaga, não move e não renomeia arquivos, e não envia nada a ninguém.
• Desfazer e histórico. O que a Lume fez pode ser desfeito por 7 dias: o relatório vai para a lixeira da Nuvem. Uma proposta não aplicada vence em 24 horas. A Empresa guarda o histórico do que foi proposto, aplicado ou desfeito, por quem e quando, na tela “O que a Lume fez”, que também mostra uma estimativa do tempo poupado; a estimativa não é uma garantia de resultado.
• Uma inteligência artificial pode errar, e a Lume não é aconselhamento. Ela pode se enganar ou interpretar mal uma pergunta. Confira o arquivo antes de decidir; a Lume não substitui um contador, um advogado nem um consultor financeiro ou de investimentos. A decisão e as suas consequências são da Empresa.
• Os limites de uso. Cada resposta tem um custo para nós, então o uso da Lume tem limites por Empresa: uma cota por mês, que cresce com o módulo, e uma parte dela por janela de 5 horas, que começa na primeira pergunta, para a cota ser usada aos poucos. A tela mostra quanto resta e quando volta. Há também um limite de ritmo por pessoa, e uma pergunta por vez. Podemos alterar os limites, avisando pela plataforma. Se a Lume estiver indisponível, o restante da plataforma continua funcionando.
• As conversas são só de quem as teve. Nem o dono nem os administradores da Empresa leem as conversas de outro Usuário, e nós também não: o que vemos é quanto cada Empresa usou. Cada pessoa pode apagar as suas conversas quando quiser. As conversas que ficam 12 meses sem uso podem ser apagadas pela plataforma. O uso que já foi contado no mês continua contado depois de apagar.
• O que vai ao modelo. Para responder, enviamos à Anthropic, que fornece o modelo de inteligência artificial, a pergunta, a conversa e o que a Lume consultou para responder (nomes de arquivos e de pastas, tamanhos, datas, o texto das páginas dos documentos e os dados lidos deles). A Anthropic age como nossa operadora e não usa esse conteúdo para treinar os modelos dela. Veja a Política de Privacidade. A Empresa não deve escrever na Lume o que não quer que o modelo receba.
• O uso da Lume segue as regras de uso aceitável destes Termos. Não é permitido tentar fazê-la ignorar as suas regras, acessar dados de outra Empresa ou sobrecarregar o serviço.

• Os arquivos são privados. Só os Usuários da Empresa, com login, os veem e abrem. Não há link público nem compartilhamento com quem é de fora.
• Ninguém da Datifique abre nem lê os arquivos. Nós os guardamos e os entregamos a quem é da Empresa. O nome de um arquivo não vai para os nossos registros de acesso.
• A leitura dos documentos. Para que a Empresa ache um arquivo pelo que está escrito nele, a plataforma tira automaticamente o texto dos PDFs e dos arquivos de texto, no nosso próprio servidor, e o guarda junto do arquivo. Do mesmo jeito, por regras, ela reconhece o tipo do documento e lê os dados das notas fiscais (do XML e da chave de acesso) e dos boletos (da linha digitável): valores, datas, números e o CPF ou CNPJ de quem aparece neles. Isso não sai do nosso servidor.
• A leitura por inteligência artificial. O que as regras não leem (fotos, PDFs digitalizados e o texto dos documentos que elas não reconhecem, até 10 páginas de cada) vai para a Anthropic, que fornece o modelo de inteligência artificial, para que ela diga o tipo do documento, leia os dados dele e, de uma imagem, o texto. A Anthropic age como nossa operadora e não usa esse conteúdo para treinar os modelos dela. Cada Empresa tem uma cota mensal de documentos lidos assim. Tudo o que se lê de um arquivo só aparece para quem é da Empresa e é apagado com ele.
• O que se lê pode estar errado. Cada dado mostra de onde veio, e o que não foi conferido por um dígito verificador aparece como “a conferir”, como tudo o que a inteligência artificial lê, até alguém da Empresa confirmar. A Empresa pode corrigir qualquer dado, e confere o que for usar para pagar, declarar ou decidir. As pastas por tipo e por mês são só uma sugestão: a Nuvem não move nenhum arquivo sem que alguém da Empresa peça.
• Todos os Usuários da Empresa enviam, organizam e mandam arquivos para a lixeira. Esvaziar a lixeira e apagar de vez é do dono e dos administradores.
• A lixeira guarda o que foi excluído por 30 dias, e nesse tempo isso continua ocupando o espaço. Passados os 30 dias, ou quando a lixeira é esvaziada, o arquivo é apagado de vez e não pode ser recuperado.
• A Empresa responde pelo que guarda. Guarde só o que ela tem o direito de guardar: nada ilícito, nada que viole direitos de outras pessoas (autorais, de imagem, de privacidade). Dados pessoais de clientes e de funcionários nos arquivos seguem a seção sobre dados: a Empresa é a controladora deles. Podemos remover um arquivo por ordem de autoridade, ou quando ele violar estes Termos, como diz a seção sobre suspensão.
• O espaço é o da parte gratuita (100 MB, 200 arquivos, 25 MB por arquivo) ou, com o módulo Nuvem, 10 GB, 100 mil arquivos e 200 MB por arquivo. Um envio que não cabe é recusado, e a tela diz por quê.
• Se o módulo terminar e a Empresa guardar mais do que a parte gratuita permite, nada é apagado: os arquivos continuam para abrir, baixar, mover e apagar. Só não dá para enviar mais até voltar a caber.
• Todo dia fazemos uma cópia de segurança do banco de dados e uma segunda cópia dos arquivos em outro provedor, para recuperar a plataforma depois de uma falha. Elas não servem para desfazer o que a Empresa apagou: para isso existe a lixeira.
• O dono e os administradores podem exportar tudo da Nuvem a qualquer momento, em Configurações: um arquivo .zip com os arquivos nas pastas e os dados lidos dos documentos, disponível por 7 dias. Mesmo assim, mantenha também em outro lugar o que for indispensável.

Trabalhamos para que a plataforma esteja no ar o tempo todo, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer paradas para manutenção, falhas de internet, de provedores nossos ou de causas fora do nosso controle.

O suporte é feito por e-mail (vitor@datifique.com.br) e por WhatsApp, (54) 99978-1082. Respondemos o mais breve que pudermos, sem prazo garantido. Recomendamos que você exporte (em Configurações) e guarde cópia dos dados importantes da Empresa.

A plataforma, o código, a marca Datifique e o desenho das telas são nossos ou licenciados a nós. Você ganha o direito de usá-los, enquanto o módulo estiver ativo, para os fins da Empresa, sem poder transferi-lo a outros. O conteúdo que a Empresa coloca é dela. O que você nos sugerir sobre a plataforma podemos usar sem pagar nada por isso.

Nos limites permitidos por lei, a Datifique não responde por lucros que a Empresa deixou de ter, por decisões tomadas com base nas respostas da Lume, pelo conteúdo dos arquivos que a Empresa guarda, nem por prejuízos causados por terceiros ou por uso indevido da conta.

Quando formos responsáveis por algum dano, o valor fica limitado ao que a Empresa pagou à Datifique nos 12 meses anteriores ao fato. Isso não afasta os direitos que a lei dá ao consumidor, nem a responsabilidade que a lei não permite limitar.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, que seja usada para fraude ou para prejudicar outras pessoas, ou por ordem de autoridade. Pelos mesmos motivos, podemos remover um arquivo da Nuvem. Quando possível, avisamos antes e damos a chance de corrigir. Em casos graves, a medida é imediata.

Se encerrarmos sua conta sem que você tenha violado os Termos, devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usado.

Ao encerrar, você pode pedir a exportação dos dados. Não apagamos os dados sozinhos quando um módulo termina (a lixeira da Nuvem é a exceção: ela se esvazia sozinha depois de 30 dias). Se a conta ficar mais de 12 meses sem nenhum módulo ativo, podemos excluí-la, depois de avisar por e-mail com 30 dias de antecedência.

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisamos por e-mail e na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar antes de ela valer, sem custo adicional. Continuar usando depois da data significa que você aceita a nova versão. A versão em vigor aparece no topo desta página e fica registrada com o seu aceite.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Para resolver qualquer divergência, fica eleito o foro de Porto Alegre, RS, salvo quando a lei garantir ao consumidor o direito de litigar no foro do seu domicílio. Antes de qualquer ação, tente falar conosco: a maioria dos problemas se resolve em uma conversa.

Dúvidas, pedidos e reclamações: vitor@datifique.com.br ou WhatsApp (54) 99978-1082. Para assuntos de dados pessoais, veja também a Política de Privacidade.